SÃO PAULO– Prefeitos de cidades turísticas do Estado pediram nesta segunda-feira (8) o apoio dos líderes partidários da Assembleia Legislativa ao projeto de lei que cria um novo mecanismo para a partilha de recursos do FUMTUR, fundo do governo estadual que custeia obras e programas voltados ao Turismo.
Hoje, 210 municípios paulistas – entre estâncias e municípios de interesse turístico (MITs) – recebem verbas dessa fonte, que tem um orçamento estimado em R$ 578,9 milhões para 2021.
O atual modelo, no entanto, é considerado vulnerável pelas prefeituras. Isso porque o dinheiro que não é transferido para os municípios até o fim de cada ano (por questões burocráticas) volta para o caixa geral do Estado, podendo ser diluído em outras áreas a critério do governo.
Uma proposta liderada pelo deputado Edmir Chedid (DEM) pretende corrigir essa distorção, ‘blindando’ os recursos. O texto estabelece que os repasses passarão a ser feitos diretamente do FUMTUR para os fundos municipais de turismo, e em caráter permanente. Com isso, o dinheiro ficaria no fundo municipal até ser usado.
Articulação
O tema foi discutido em uma reunião virtual do Colégio de Líderes da Alesp, que reúne representantes de todas as bancadas da Casa.
As cidades turísticas foram representadas pelos prefeitos de Morungaba, Marquinho Oliveira; de Nazaré Paulista, Murilo Pinheiro; de Brotas, Leandro Corrêa; e de Pedreira, Hamilton Bernardes Junior.
Edmir Chedid abriu a reunião lembrando que a proposta nasceu de discussões com prefeitos, especialistas e deputados. O texto foi apresentado por meio de um substitutivo ao projeto de lei 06/2021, de autoria do governador João Doria (PSDB), que reserva recursos do FUMTUR para ações da Secretaria de Turismo voltadas à promoção e desenvolvimento do setor.
“Temos a oportunidade de corrigir uma injustiça histórica. E não me importo se os senhores quiserem construir uma outra proposta, de autoria coletiva, a partir deste substitutivo. O mais importante é aprovar um projeto que seja justo com os municípios”, afirmou o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo.
Murilo Pinheiro e Marquinho Oliveira falaram em nome das prefeituras. Eles defenderam a aprovação da proposta de Edmir Chedid e agradeceram o empenho do deputado em defesa dos municípios.
O presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), disse que o encontro desta segunda foi um ponto de partida. O projeto será discutido inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde poderá sofrer mudanças.
Turismo em foco
Atualmente, o Estado de São Paulo tem 70 estâncias e 140 MITs. Essas cidades recebem tratamento diferenciado, com verbas ‘carimbadas’ para obras e programas ligados ao Turismo.
O substitutivo prevê a criação de mais 25 MITs, que seriam definidos entre os mais de 140 projetos de lei com essa finalidade em tramitação na Assembleia – alguns deles, já instruídos com parecer favorável da Secretaria de Turismo.
A proposta encabeçada por Edmir Chedid também torna mais clara a divisão dos recursos do FUMTUR. Serão até 15% para a Secretaria de Turismo e 85% para as estâncias e MITs.
O projeto do governador não define limites, deixando aberta a possibilidade de percentuais ainda maiores para a pasta.
Transparência e controle
O substitutivo altera, ainda, a composição do COC (Conselho de Orientação e Controle), responsável por fiscalizar o uso das verbas do FUMTUR.
Hoje, os representantes das prefeituras podem ser escolhidos pelo governador a partir de uma lista com seis nomes indicados pelos municípios.
A proposta encabeçada por Edmir Chedid estabelece que as próprias prefeituras definirão seus representantes. Com isso, não haveria mais a necessidade de chancela do governador.
Serão reservadas, ainda, uma cadeira para um deputado estadual indicado pela Alesp. Outras duas serão ocupadas por representantes do Conselho Estadual de Turismo e quatro, por indicação de secretarias do governo.
O substitutivo já foi publicado no Diário Oficial. Ele será analisado, junto com o PL 06/2021, pelas comissões de Justiça, Atividades Econômicas e Finanças da Assembleia.
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