Proposta ‘blinda’ recursos para cidades turísticas do Estado

Proposta ‘blinda’ recursos para cidades turísticas do Estado

9 de fevereiro de 2021

Uma proposta em discussão na Assembleia Legislativa prevê a criação de um novo mecanismo para a partilha de recursos do FUMTUR, fundo vinculado ao governo do Estado que custeia obras e programas em cidades turísticas.

Hoje, 210 municípios paulistas – entre estâncias e municípios de interesse turístico (MITs) – recebem verbas dessa fonte, que tem um orçamento estimado em R$ 578,9 milhões para 2021.

O atual modelo, no entanto, é considerado vulnerável pelas prefeituras. Isso porque o dinheiro que não é transferido para os municípios até o fim de cada ano (por questões burocráticas) volta para o caixa geral do Estado, podendo ser diluído em outras áreas a critério do governo.

“Isso penaliza as cidades que teriam direito ao dinheiro”, disse o deputado estadual Edmir Chedid (DEM), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo.

A proposta em discussão na Alesp ‘blindaria’ esses recursos, fazendo com que permaneçam à disposição dos municípios em caráter permanente.

“Com a mudança, os recursos seriam repassados diretamente do FUMTUR para os fundos municipais de turismo. O dinheiro não voltaria mais para o Estado. Ficaria no fundo municipal até ser usado”, destacou Edmir Chedid.

 

Cidades turísticas

A proposta de alteração nas regras do FUMTUR foi apresentada por Edmir Chedid e outros dois deputados por meio de um substitutivo ao projeto de lei 06/2021, de autoria do governador João Doria (PSDB). O texto original do tucano reserva recursos do fundo para ações da Secretaria de Turismo voltadas à promoção e desenvolvimento do setor no Estado.

“Nosso substitutivo é resultado de uma série de discussões feitas desde o fim do ano passado. Esse debate reuniu prefeituras, especialistas em turismo e deputados”, afirmou Edmir Chedid.

“Nesse novo modelo, não existirá mais a figura do convênio entre município e Estado. O FUMTUR repassará o dinheiro diretamente aos fundos municipais. Caberá ao conselho de turismo de cada cidade, formado por representantes da prefeitura e da sociedade civil, deliberar sobre os projetos que receberão os recursos. E o município deverá comprovar ao TCE [Tribunal de Contas do Estado] o uso correto desse dinheiro”, completou.

Atualmente, o Estado de São Paulo tem 70 estâncias e 140 MITs. Essas cidades recebem tratamento diferenciado, com verbas ‘carimbadas’ para obras e programas ligados ao turismo.

O substitutivo prevê a criação de mais 25 MITs, que seriam definidos entre os mais de 140 projetos de lei com essa finalidade em tramitação na Assembleia – alguns deles, já instruídos com parecer favorável da Secretaria de Turismo.

A proposta encabeçada por Edmir Chedid também torna mais clara a divisão dos recursos do FUMTUR. Serão até 15% para a Secretaria de Turismo e 85% para as estâncias e MITs.

O projeto do governador não define limites, deixando aberta a possibilidade de percentuais ainda maiores para a pasta.

 

Transparência e controle

O substitutivo altera, ainda, a composição do COC (Conselho de Orientação e Controle), responsável por fiscalizar o uso das verbas do FUMTUR.

Hoje, os representantes das prefeituras podem ser escolhidos pelo governador a partir de uma lista com seis nomes indicados pelos municípios.

A proposta encabeçada por Edmir Chedid estabelece que as próprias prefeituras definirão seus representantes. Com isso, não haveria mais a necessidade de chancela do governador.

Serão reservadas, ainda, uma cadeira para um deputado estadual indicado pela Alesp. Outras duas serão ocupadas por representantes do Conselho Estadual de Turismo e quatro, por indicação de secretarias do governo.

O substitutivo foi publicado nesta terça-feira (9) no Diário Oficial. Ele será analisado, junto com o PL 06/2021, pelas comissões de Justiça, Atividades Econômicas e Finanças da Assembleia.

 

 

 

 

 

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Informações:

Max Ramon / Assessoria de imprensa

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