BRAGANÇA PTA. – O deputado Edmir Chedid (DEM) promoveu nesta segunda-feira (13) debate sobre o Projeto de Lei nº 582/2021, de autoria do governo estadual, que promove e consolida a legislação referente à classificação dos municípios turísticos. O debate, promovido no Centro Cultural Teatro Carlos Gomes, em Bragança Paulista, contou com a participação de prefeitos e vice-prefeitos.
De acordo com a proposta, das 70 estâncias do Estado de São Paulo, três seriam reclassificadas como Municípios de Interesse Turísticos (MITs). Em contrapartida, outras três classificadas como MITS passariam à condição de estância turística. O texto, no entanto, não especifica quais critérios serão adotados para garantir o acesso dos 140 Municípios de Interesse Turístico no Estado.
“Os municípios foram pegos de surpresa [com o Projeto de Lei]. Infelizmente, nenhum deles sabia dos critérios de ranqueamento para a reclassificação, fato que gerou muita preocupação. Além disso, nada foi informado com a devida antecedência para que prefeitos e vice-prefeitos pudessem recorrer, pudessem apresentar suas justificativas quanto à decisão do governo”, comentou.
O parlamentar disse que, para defender os títulos e o repasse de recursos financeiros, foi necessário criar um substitutivo ao Projeto de Lei 582/2021. O documento foi apresentado aos prefeitos e vice-prefeitos durante reunião em Bragança Paulista. “Este substitutivo, que recebeu apoio das estâncias e dos MITs, será apresentado ao governo estadual”, completou Edmir Chedid.
Durante a reunião, os participantes aprovaram um documento que será protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A intenção é garantir que o documento seja analisado ainda por representantes da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens. “Também esperamos o apoio de outros parlamentares que defendem as estâncias e os Municípios de Interesse Turístico”, concluiu.
Imagem: Edmir Chedid quer evitar reclassificação de municípios e preservar repasse de recursos.
Reunião
A reunião promovida pelo parlamentar contou com a participação do presidente da Associação das Prefeituras das Cidades Estância (Aprecesp), Marco Antônio de Oliveira – prefeito de Morungaba; do e do vice-presidente da Associação dos Municípios de Interesse Turístico (Amitesp), Hamilton Bernardes Jr. – prefeito de Pedreira –; e dos prefeitos de Campos Novos Paulista, Flávio Firmino; de Igaraçu do Tietê, Ricardo Verpa; de Poá, Márcia Bin; e do vice-prefeito de Bragança Paulista, Amauri Sodré.
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Frank Toogood
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