Telemarketing: Anatel abre consulta pública sobre criação do código 0303

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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública sobre a proposta que visa definir a criação do código 0303 às ligações de telemarketing. A iniciativa contempla as reivindicações apresentadas pelo deputado Edmir Chedid (DEM) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

De acordo com o parlamentar, desta forma os consumidores poderão identificar ligações de oferta de produtos e serviços. “A Anatel entende que a utilização padronizada dessa numeração possa servir como ferramenta importante aos consumidores na identificação das chamadas de telemarketing”, completou.

O parlamentar explicou que esta iniciativa da Anatel decorre de trabalhos desenvolvidos em parceria com as prestadoras nacionais de serviços de telecomunicações. “É importante que todos participem desta consulta pública a fim de regularizarmos esse tipo de atividade no Estado e em nosso país”, afirmou.

Nos últimos anos, Edmir Chedid tem defendido uma série de atividades ao parlamento paulista com a intenção de proteger os consumidores. “Em nível estadual, por exemplo, apoie a iniciativa que resultou na criação do cadastro de usuários que não desejam receber ligações de serviços de telemarketing”, concluiu.


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Para acesso ao texto da consulta pública, clique aqui. | Para enviar sugestões, clique aqui (prazo final em 29/09/2021).

 

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Informações:
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