SÃO PAULO – O governo estadual realizará no sábado (25), entre 9h e 12h, uma audiência pública para debater a criação do Aglomerado Urbano da Região Bragantina. O evento, promovido em atendimento às reivindicações do deputado Edmir Chedid (DEM), contará com a participação do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e de representantes políticos de 16 municípios.
O parlamentar afirmou que esta iniciativa poderá contribuir efetivamente com o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e a consequente melhoria da qualidade de vida dos habitantes do aglomerado urbano. “Os recursos públicos serão mais bem aproveitados a partir desta cooperação entre os diferentes níveis do governo estadual e dos municípios”, completou.
De acordo com Edmir Chedid, a criação do Aglomerado Urbano da Região Bragantina está fundamentada no Projeto de Lei Complementar 27/2021, de sua autoria, instituído para garantir a redução das desigualdades sociais entre os municípios. “Afinal, o planejamento e a execução de funções de interesse comum serão integrados para garantir mais benefícios ao aglomerado”, destacou.
Além do município-sede, o Projeto de Lei Complementar irá beneficiar Águas de Lindoia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem. “A partir da criação do Aglomerado Urbano, teremos como planejar melhor nossas ações”, garantiu o parlamentar.
Conselho
De acordo com o Projeto de Lei Complementar, será criado ainda o Conselho de Desenvolvimento do Aglomerado Urbano da Região Bragantina, de caráter normativo e deliberativo, composto por prefeitos – que poderão indicar seus representantes legais, vinculados aos campos funcionais de interesse comum e coletivo, dentre os quais se destacam a habitação e o saneamento básico.
Edmir Chedid reiterou que o planejamento e a consequente execução das funções públicas de interesse comum do Aglomerado Urbano da Região Bragantina deverão estar fundamentados na garantia do direito a municípios sustentáveis, entendido como o direito à infraestrutura urbana, aos serviços públicos, ao trabalho e ao transporte, além da habitação e do saneamento básico.
“O planejamento do serviço de transporte e do sistema viário regional, por exemplo, será de competência do Estado e dos municípios integrantes do Aglomerado Urbano da Região Bragantina. Desta forma, teremos mais condições de chegarmos aos benefícios para a comunidade que mais precisa de apoio e de atenção do Estado e dos municípios”, finalizou o deputado Edmir Chedid.
Imagem: Iniciativa é resultado do Projeto de Lei Complementar elaborado pelo deputado Edmir Chedid.
SERVIÇO
Audiência Pública
Aglomerado Urbano da Região Bragantina
Data: Sábado, 25.
Horário: A partir das 9h.
Local: Centro Cultural Teatro Carlos Gomes
Rua Conselheiro Rodrigues Alves, 251.
Centro – Bragança Paulista/SP
Transmissão ao vivo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional no Youtube. Participe: bit.ly/AUBragancaPta.
O acesso às dependências e a permanência no local seguirão as normas de segurança determinadas pelos serviços de vigilância sanitária estabelecidas em razão da pandemia do coronavírus.
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