S. J. DO RIO PRETO – O Poder Executivo irá implantar o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (PAINSP), conforme decreto assinado na quarta-feira (27), em São José do Rio Preto. Por meio de inovação jurídica, a Secretaria de Estado da Educação pretende estabelecer um formato de parceria com municípios, segundo o deputado Edmir Chedid (DEM), favorável à proposta
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De acordo com o parlamentar, a intenção é tornar mais ágil e desburocratizada a transferência de recursos financeiros, materiais e técnicos. “Dessa forma, pretende-se direcionar os esforços, hoje centrados nas atividades-meio, para os resultados das ações pactuadas em benefício da comunidade”, disse.
Edmir Chedid explicou que, a partir de agora, recursos para as creches, por exemplo, não serão mais realizados na modalidade de convênio. “Infelizmente, os convênios apresentam problemas. Com o PAINSP, será possível garantir os recursos de maneira mais moderna, sem tanta burocracia, conforme tenho defendido à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)”, completou.
Na prática, o Plano de Ações Integradas do Estado altera as diretrizes da forma de adesão e de formalização da pactuação dos programas de Regime de Colaboração promovidos pela Secretaria de Estado da Educação, de forma a substituir o instrumento Convênio pelo modelo de Termo de Compromisso.
“Os trâmites para a formalização de Termos de Compromisso serão totalmente informatizados, fornecendo transparência e celeridade ao processo. Todos os municípios interessados poderão aderir ao PAINSP por meio do Sistema Demandas do Programa SP Sem Papel. Segundo o Estado, o primeiro eixo do PAINSP a ser disponibilizado no sistema será o de infraestrutura física”.
Imagem: Iniciativa será essencial às creches e demais unidades educacionais no Estado de São Paulo.
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Anselmo Dequero
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