BRAGANÇA PTA. – O governo estadual confirmou nesta quarta-feira (22) o início das obras e dos serviços de desassoreamento do Lago da Hípica Jaguari, em Bragança Paulista. Estas atividades, resultado das reivindicações do deputado Edmir Chedid (DEM) ao governo estadual, receberão investimentos de R$ 3,7 milhões e serão executadas a partir de convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente.
O parlamentar informou que as obras e os serviços serão executados em até 10 meses – previsão de que estejam concluídos a partir de outubro –, conforme cronograma estabelecido pelo governo estadual. “A maior parte do recurso financeiro à execução destas atividades será da Sabesp – Companhia de Abastecimento do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria –, responsável por 80%”, afirmou.
Edmir Chedid explicou que caberá ao município o pagamento de 20% do valor total estimado às obras e aos serviços, segundo uma determinação judicial. “Há mais de 10 anos a Sabesp recorria desta decisão judicial. Essa ‘disputa’ trouxe muitos prejuízos para Bragança Paulista, principalmente à comunidade do Bairro Hípica Jaguari e também para os moradores do seu entorno”, complementou.
Além dos investimentos do governo estadual, a prefeitura de Bragança Paulista também atuará no local, sendo responsável pela revitalização do entorno e pela pavimentação das ruas que dão acesso ao lago, medida de contenção dos sedimentos para evitar outro assoreamento. O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) também dará apoio ao projeto. “Os serviços têm como objetivo transformar o local num parque ao redor de todo o lago, com trabalhos de infraestrutura, equipamentos de lazer e paisagismo”, explicou o parlamentar.
Imagem: Edmir Chedid durante cerimônia realizada na prefeitura de Bragança Paulista.
Início das Atividades
O anúncio para o início das obras e dos serviços de desassoreamento do Lago da Hípica ocorreu durante uma cerimônia na sede da prefeitura de Bragança Paulista com a participação de Edmir Chedid, do governador em exercício do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, e dos secretários de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e do diretor-presidente da Sabesp, Benedito Braga.
Também participaram da cerimônia o prefeito e o vice-prefeito de Bragança Paulista, Jesus Chedid e Amauri Sodré, respectivamente, bem como coordenadores, diretores e secretários municipais. O Poder Legislativo foi representado pela presidente da Câmara Municipal, Beth Chedid, que estava acompanhada de assessores e demais vereadores que apoiam a atual administração pública municipal.
Histórico
O Lago da Hípica Jaguari é objeto de batalha judicial iniciada com o inquérito civil pelo Ministério Público (MP-SP), em novembro de 2005, para forçar os responsáveis a reparar os danos pelo assoreamento do local. Na época, o MP-SP apontou como responsáveis a Sabesp, pelo lançamento do lodo da Estação de Tratamento de Águas do Jd. Santa Lúcia, e a Prefeitura, pelas erosões das ruas sem revestimento dos Loteamentos Hípica Jaguari, Jd. do Cedro, Conjunto Habitacional CDHU e também pelas obras de pavimentação da Rua Alziro de Oliveira.
Desde então, o processo teve inúmeros andamentos, inclusive com acordos firmados e não cumpridos, o que resultou numa sentença judicial (que, em 2018, julgou parcialmente procedente a ação, determinando que a Sabesp e a prefeitura executassem a recuperação e o impedimento de assoreamento do Lago da Hípica, conforme as obrigações apontadas no laudo técnico). Desta forma, conclui-se que a responsabilidade de 80% pela recuperação era da Sabesp e os outros 20% de responsabilidade eram da prefeitura de Bragança Paulista.
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Anselmo Dequero
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