SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) retomou nesta segunda-feira (06) a análise do Projeto de Lei 223/2020, do deputado Edmir Chedid (DEM), que autoriza o governo estadual a instituir o Programa de Segurança Alimentar. A iniciativa tem por intuito beneficiar a população em situação de vulnerabilidade social durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
A proposta, que está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), beneficiará desempregados, trabalhadores informais (como ambulantes, autônomos e empregados domésticos impedidos de exercerem suas atividades), residentes de núcleos habitacionais situados em comunidades com grande concentração populacional e/ou que apresentem condições precárias de habitabilidade, como famílias beneficiárias de programas sociais.
Os deficientes físicos, idosos e menores em situação de pobreza, assim como os que não possuem moradia, também estarão aptos a receber os benefícios previstos pelo Programa de Segurança Alimentar. “A intenção é garantir, de forma igualitária e justa, acesso da população aos alimentos durante todo o estado de calamidade decretado pelo governo estadual”, complementou.
Edmir Chedid explicou que a proposta também prevê a ampliação do atendimento dos restaurantes populares referente à distribuição de refeições prontas. “Estes locais passarão a funcionar todos os dias com o fornecimento de, no mínimo, três refeições diárias. Além disso, esperamos que mais unidades sejam criadas a fim de atender a demanda do Estado de São Paulo”, disse.
Imagem: Deputado Edmir Chedid, autor do Projeto de Lei.
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Parcerias
Edmir Chedid declarou que, para atender o Programa de Segurança Alimentar, o governo estadual poderá realizar parcerias com armazéns, atacadistas, centros de abastecimento e entrepostos para garantir o fornecimento de gêneros em condições mais econômicas ao poder público. Também poderá celebrar convênios com prefeituras e entidades sem fins lucrativos.
“A iniciativa autoriza o governo estadual a suspender a cobrança de tarifa de pedágio ou a conceder benefícios fiscais para os caminhoneiros e veículos de transportadoras de gêneros e produtos alimentícios pelo tempo que perdurar a calamidade pública. O Estado, afinal, deve garantir o bem-estar das pessoas que estão perdendo renda e precisam de ajuda”, finalizou.
Caso seja aprovado, o Programa de Segurança Alimentar também promoverá a distribuição diária ou semanal, conforme a necessidade constatada, de kits de alimentação ou cestas básicas à população em situação de vulnerabilidade social. Para isso, o Estado deverá se basear na lista referencial do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
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Anselmo Dequero
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