SÃO PAULO – A compra de insumos e equipamentos por entidades ou hospitais que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) terá isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A iniciativa é resultado da aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 45 e 46/2021 pela Assembleia Legislativa (Alesp).
O PDL 45 garante isenção total ou parcial do ICMS na compra de equipamentos, fármacos, insumos e medicamentos destinados às clínicas que prestam serviços de hemodiálise. “O benefício está relacionado ao percentual de atendimentos de pacientes realizados pelo SUS”, comentou o deputado Edmir Chedid (DEM).
Em relação ao PDL 46/2021, o parlamentar explicou que a iniciativa isenta do imposto as entidades beneficentes e assistenciais hospitalares, como as Santas Casas, e as fundações privadas de apoio a hospitais públicos. “As instituições devem ter Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas)”, disse.
Edmir Chedid afirmou ainda que a relação das fundações privadas e das clínicas que realizam os serviços previstos nos decretos aptas a isenção será disponibilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento. “Na prática, trata-se de mais um benefício direto aos usuários do Sistema Público de Saúde”, concluiu.
Os medicamentos são voltados para o tratamento de diálise, gripes, Aids e câncer. Já os equipamentos e insumos serão usados em cirurgias realizadas por essas instituições de saúde. A decisão ocorreu na terça-feira (18) durante uma sessão extraordinária virtual realizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
Imagem: Medicamentos e equipamentos estão entre os insumos previstos, diz Edmir Chedid.
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Anselmo Dequero
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