SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta terça-feira (09) o Projeto de Lei Complementar 36/2021, do Poder Executivo, que cria a Região Metropolitana de Jundiaí, com sete municípios e 800 mil habitantes. De acordo com o deputado Edmir Chedid (DEM), favorável à iniciativa, a proposta passará a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.
O PLC chegou à Alesp em outubro e, por tramitar em regime de urgência, ficou por três dias em pauta. Depois, foi distribuído às comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP); e de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM), que deram aval à iniciativa em reunião conjunta realizada nesta terça-feira.
“A Região Metropolitana será formada, além do município-sede, por Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Louveira e Várzea Paulista, que antes formavam a Aglomeração Urbana de Jundiaí. Uma iniciativa muito importante para o desenvolvimento dos municípios que, em breve, farão parte desta região metropolitana”, comentou o deputado Edmir Chedid.
Em seu discurso, destacou que a indústria será a principal atividade econômica da região, que também se destaca no setor de logística de distribuição por sua localização privilegiada em relação à capital. “Afinal, a Região Metropolitana de Jundiaí possui fácil acesso às rodovias Anhanguera, Bandeirantes e Dom Pedro I, bem como aos principais aeroportos e portos do Estado”, disse.
A formação da região metropolitana tem como objetivo o desenvolvimento socioeconômico regional e a articulação dos órgãos e entidades estaduais e municipais para melhor proveito dos recursos, o uso racional do território, a preservação do meio ambiente, integração do planejamento e execução de funções públicas de interesse comum e a redução da desigualdade regional.
“A criação da Região Metropolitana de Jundiaí integra o projeto do governo estadual de reorganização do território para a promoção de políticas públicas e facilitação da captação de recursos para investimentos”, concluiu. Em agosto, o governo sancionou a formação das regiões metropolitanas de Piracicaba e São José do Rio Preto, aprovadas na Alesp.
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