SÃO PAULO – A emissão de atestados médicos digitais (E-Atestado) poderá se tornar obrigatória em todo o Estado de São Paulo. A medida, resultado do Projeto de Lei 397/2016, de autoria do deputado Edmir Chedid (União), está pronta para a votação final na Assembleia Legislativa (Alesp) desde sete de março de 2017. Pela proposta, os infratores deverão pagar multa de R$ 6.852,00 (200 UFESPs).
Segundo o parlamentar, o E-Atestado deverá conter um relatório emitido por médicos ou dentistas indicando a necessidade de afastamento do paciente de suas funções profissionais, por um prazo determinado e por meio de um sistema específico, utilizando-se de segurança digital. “Esta é uma forma de garantir a segurança dos profissionais e de diminuir as fraudes”, afirmou.
Edmir Chedid também destacou que o E-Atestado será indispensável para médicos e dentistas das redes pública e privada. “Para se ter uma ideia, mais de 1 mil atestados prontos para a venda chegaram a ser apreendidos de uma só vez na capital paulista. Este tipo de crime já resultou na prisão em flagrante de muitas pessoas, assim como em prejuízos às empresas e ao poder público”, acrescentou.
O Projeto de Lei já havia sido aprovado em 2016; dois meses depois, no entanto, acabou sendo vetado pelo então governador Geraldo Alckmin – atual vice-presidente da República. “Depois, conseguimos retomar as discussões e colocá-lo novamente na Ordem do Dia – votação. Isso ocorreu em sete de março de 2017 e, desde então, aguardamos a votação final aqui na Alesp”, concluiu.
Imagem: Edmir Chedid, autor do Projeto de Lei pronto para a votação final na Assembleia Legislativa.
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SÃO PAULO, 30/11/2023