SÃO PAULO – O governo estadual poderá firmar convênio com a prefeitura de Bragança Paulista para a implantação dos serviços de perícias médico-legais para atendimento de casos com lesões corporais. A medida, que recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (União), está fundamentada na Lei Municipal 4.965/2023, que beneficiará outros 15 municípios do Circuito das Águas e da Região Bragantina.
De acordo com o parlamentar, a intenção é assegurar que os serviços sejam realizados em benefício da comunidade por profissionais ligados ao Instituto Médico Legal (IML), como médicos legistas e papiloscopistas. “É importante destacar que esta Lei Municipal autoriza o convênio não só com o governo estadual, mas ainda com as demais 15 prefeituras da nossa região”, destacou.
Edmir Chedid explicou que, a partir deste convênio, será possível “unir esforços entre as administrações públicas” (estadual e municipais) para suprir uma defasagem constatada em nível regional. “Na prática, o que estamos defendendo é justamente o direito da realização de serviços à nossa comunidade. Este é um dos argumentos que apresentamos ao governo estadual”, disse.
“Bragança Paulista irá assumir algumas responsabilidades, como oferecer o local e os profissionais de apoio; ainda será a responsável pelos serviços de manutenção e limpeza, segurança e acesso à comunicação (internet e telefones). O governo deverá fornecer os recursos financeiros, os médicos legistas e os demais profissionais para realizar os exames necroscópicos da área criminal”, concluiu.
Imagem: Reunião ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no centro da capital paulista.
Municípios
Além de Bragança Paulista, os serviços de perícias médico-legais irão beneficiar Águas de Lindoia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem. Todos deverão repassar mensalmente a Bragança Paulista os valores definidos para a manutenção dos serviços.
Esses valores se referem ao funcionamento dos serviços de perícias médico-legais; o pagamento devido será calculado sobre a população de cada município, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O assunto foi tratado nesta terça-feira (05) numa reunião em São Paulo entre o secretário executivo de Estado de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, e a secretária de Saúde de Bragança Paulista, Marina de Fátima de Oliveira; também participaram a assessora da Coordenadoria de Convênios, Mariana Priscila Rodrigues, e o advogado da prefeitura Gustavo Lambert Del’Agnolo.
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Anselmo Dequero
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SÃO PAULO, 05/12/2023