SÃO PAULO – O governo do Estado deverá repassar no próximo ano mais R$ 5.160.000,00 para entidades de assistência e desenvolvimento social e prefeituras do interior. Este valor corresponde às emendas impositivas ao orçamento de 2020 indicadas pelo deputado Edmir Chedid (DEM), que tem defendido na Assembleia Legislativa (Alesp) mais benefícios e melhorias à comunidade e também para o desenvolvimento socioeconômico dos poderes executivos.
Do valor total obtido pelo parlamentar, 50% (R$ 2.580.000,00) serão destinados aos programas e projetos instituídos à saúde pública; o valor restante será dividido aos de administração, cultura e infraestrutura urbana. “Emendas impositivas são justamente aquelas consideradas obrigatórias, que deverão ser totalmente pagas pelo governo estadual até o fim do próximo ano”, declarou.
De acordo com Edmir Chedid, está é a oportunidade de os deputados acrescentarem no orçamento estadual as indicações que tenham por finalidade atender as demandas da comunidade e dos poderes executivos. “Estas emendas impositivas garantem os recursos financeiros necessários às atividades que, na maioria das vezes, deixam de ser executadas pelo governo estadual”, completou.
Na ocasião, explicou também que, para serem incluídas no orçamento estadual, as emendas impositivas atenderam às regras determinadas pela legislação (que determina, por exemplo, o repasse adequado para a conclusão total ou até de uma etapa de um empreendimento). “Neste sentido, garantimos investimentos para 29 entidades e municípios do interior”, afirmou Edmir Chedid.
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Municípios
O valor das emendas impositivas irá favorecer os programas e projetos instituídos em Águas de Lindóia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Brotas, Cachoeira Paulista, Campinas, Igaratá, Itapetininga, Itararé, Itatiba, Ituverava, Jarinu, Joanópolis, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pedreira, Piedade, Pinhalzinho, Piracaia, bem como de Santa Cruz das Palmeiras, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Valinhos.
Entidades de assistência e desenvolvimento social e prefeituras terão direito a repasses entre R$ 100 mil – como os destinados ao custeio da saúde pública – e R$ 630 mil – como o indicado para a reforma das pistas de pouco e de decolagem de aeroporto municipal. “É importante destacar que todos terão que apresentar documentos ao governo estadual, assim como prestar contas do recurso financeiro recebido, o que considero importantíssimo”, finalizou o deputado.
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Anselmo Dequero
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