SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) poderá retomar em outubro as discussões referentes ao Projeto de Resolução 08/2019, que garante ao cidadão o livre acesso para os Projetos de Lei (PLs), Projetos de Lei Complementar (PLCs) e Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), assim como às propostas de emendas à Constituição Estadual em tramitação no Poder Legislativo.
Pela iniciativa, do deputado Edmir Chedid (União), o livre acesso à comunidade será concedido durante todo o trâmite das proposições. “A participação do cidadão no processo legislativo é uma condição indispensável na atual legislatura. Afinal, o cidadão é o verdadeiro detentor do poder e, por isso, deve fiscalizar a atuação de seus representantes”, defendeu em sua argumentação.
Edmir Chedid explicou que a Assembleia Legislativa precisa implantar um instrumento que viabilize a participação de maneira acessível, eficaz e a distância. “Muitos outros órgãos legislativos, como o próprio Senado Federal, já disponibilizam mecanismos neste sentido, abrindo à consulta pública todas as suas proposituras. Isto permite que o cidadão tenha ciência do conteúdo das propostas e participe de forma ativa no processo legislativo”, declarou.
Caso seja aprovado, o Projeto de Resolução 08/2019 também determina que, durante a tramitação, a Secretaria Geral Parlamentar (SGP) elabore relatórios referentes à quantidade e ao conteúdo das manifestações recebidas sobre os processos das proposituras em andamento no parlamento paulista. “Uma iniciativa que considero fundamental à Alesp”, acrescentou.
Imagem: Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo
Tramitação
Depois de receber o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a matéria aguarda o resultado da análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) – ambas da Assembleia Legislativa de São Paulo. A matéria também espera pela análise do pedido de tramitação em regime de urgência do deputado Milton Leite Filho (União).
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Anselmo Dequero
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