Morosidade do Poder Legislativo resulta em prejuízos à comunidade

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SÃO PAULO – A atuação do deputado Edmir Chedid pela infância e juventude pode ser observada ainda no Projeto de Lei 518/2002, que trata sobre as medidas para se evitar a evasão escolar ou a reiteração de faltas injustificadas em unidades públicas estaduais e municipais. A matéria aguarda há 18 anos a votação final em Plenário. “O tema já atingiu a ‘maioridade’ em razão da morosidade do legislativo”.

Edmir Chedid também lembrou do Projeto de Lei 235/2008, que torna obrigatória a adoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos do ensino fundamental e médio das unidades públicas. “Neste caso, há 11 anos esperamos alguma definição do Poder Legislativo. Todas as semanas tenho cobrado insistentemente para que essas matérias sejam aprovadas”, comentou.

Na educação, o parlamentar falou sobre o Projeto de Lei 933/2016, que obriga o oferecimento opcional do ensino da “Linguagem de Programação de Códigos” nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo. Neste caso, a matéria já está pronta há cinco anos para a Ordem do Dia. “A iniciativa já recebeu a sugestão de outros parlamentares, o que a tornou ainda melhor”.

Além disso, o parlamentar destacou a preocupação com a segurança de crianças e adolescentes. No Projeto de Lei 883/2016. “Esta proposta, que torna obrigatório o fornecimento gratuito de pulseira de identificação para crianças de até 12 anos em eventos públicos, ainda está em análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDD), antes de chegar à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), o que infelizmente ainda deve demorar uns 10 meses”, complementou.

Imagem: Sede do Poder Legislativo, em São Paulo.

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Anselmo Dequero
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