Lei reduz em 18% valor de remédio para tratamento da AME

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SÃO PAULO – A Lei 17.299/20, aprovada com o apoio do deputado Edmir Chedid (DEM), reduziu em até 18% o valor de medicamentos usados para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). Esta redução ocorre por intermédio da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra dos remédios.

O parlamentar explicou que, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para 2022, o governo estadual prevê uma renúncia de receita de aproximadamente R$ 153,54 milhões em isenções de ICMS até 2024 para medicamentos voltados ao tratamento da AME – a maioria deles importados.

“Por ser uma doença rara, os tratamentos demandam um grande investimento. E justamente por esse motivo as medicações chegam a valores exorbitantes. Uma das opções é o uso do Spiranza, que auxilia na produção da proteína SMN, responsável pela sobrevivência dos neurônios”, complementou.

Edmir Chedid lembrou que o medicamento, registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2017, pode custar até R$ 380 mil. “Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) cobre esse tratamento. Por isso, tenho orgulho em ter aprovado essa Lei aqui no Estado”, concluiu Edmir Chedid.

Imagem: Valor do medicamento importado pode chegar a R$ 380 mil.

 

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