IPVA poderá ser pago em cinco vezes e será isento a autistas e deficientes

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SÃO PAULO – O Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei 868/2021, que aumenta o parcelamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para até cinco vezes em 2022. O PL também isenta autistas de grau moderado, grave ou gravíssimo) e deficientes do pagamento do imposto. Estas propostas receberam voto favorável do deputado Edmir Chedid (DEM).

De acordo com o parlamentar, a ampliação do parcelamento do imposto é necessária no Estado. Em seu argumento, explicou que o preço dos carros usados subiu nos últimos anos, encarecendo o IPVA. “A alíquota continua a mesma, de 4% sobre o preço de mercado dos automóveis. A decisão será essencial à comunidade, principalmente nesta retomada econômica”, disse.

Com relação aos autistas e deficientes, a legislação em vigor só concedia a isenção do IPVA em casos específicos. Com a mudança, mais pessoas poderão ser beneficiadas. “A condição terá que ser comprovada por avaliação biopsicossocial realizada por profissionais. Caso alguma fraude seja detectada, o Estado irá cobrar multa no valor do imposto com juros relativos.”

O projeto aprovado reduz ainda a alíquota do IPVA de 4% para 1% a veículos destinados à locação, que pertençam a locadoras de automóveis, desde que tenham sido registrados no Estado de São Paulo – como ocorre em Minas Gerais e Paraná. “A expectativa é de que isso também aqueça o setor no Estado, que tem apostado em diversas áreas, como turismo”, conclui.

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Informações:
Anselmo Dequero
Frank Toogood

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