SÃO PAULO – A Secretaria de Estado de Turismo e Viagens poderá antecipar os recursos financeiros previstos neste ano pelo Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur). Esta medida, resultado da Indicação 431/2022 do deputado Edmir Chedid (União) ao governo estadual, poderá contemplar estâncias e Municípios de Interesse Turístico (MITs) – ao todo, mais de 280 municípios.
De acordo com o parlamentar, os recursos financeiros devem ser liberados ainda no primeiro semestre a fim de contemplar programas e projetos instituídos pelas administrações públicas municipais. “Desta forma, as prefeituras poderão intensificar obras e serviços antes do início do período eleitoral, quando os convênios são suspensos em razão da legislação eleitoral”, comentou.
Neste ano, conforme a Lei 17.498/2021, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2022, estão previstos R$ 535,5 milhões para os municípios turísticos, sendo R$ 428,4 milhões às estâncias e R$ 107,1 milhões para os MITs. “Um valor importante às prefeituras e fundamental à geração de empregos a comunidade conforme argumento que apresentei ao Estado.”
Por meio da Indicação 431/2022, Edmir Chedid afirmou que poucos setores da economia sofreram tanto com a pandemia de Covid-19 quanto o do turismo. “As medidas de restrições e isolamento, embora legítimas e imprescindíveis à preservação da saúde e da vida, custaram demissões, fechamento de estabelecimentos e a retração econômica do setor do turismo”, comentou.
Imagem: Alto da Serra, atrativo turístico de Serra Negra, revitalizado com recursos liberados pelo deputado Edmir Chedid
Apoio
A Indicação 431/2022 do deputado Edmir Chedid também recebeu o apoio dos presidentes da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp), Marco Antônio de Oliveira – prefeito de Morungaba –, e da Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo (Amitesp), Murilo Pinheiro – prefeito de Nazaré Paulista.
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Anselmo Dequero
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