SÃO PAULO – O Projeto de Lei 252/2020, que regulamenta internações de pacientes diagnosticados ou com suspeita de contaminação por Covid-19 nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Caso seja aprovado, seguirá para outras duas comissões permanentes do Poder Legislativo.
A iniciativa, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), institui uma Central Única de Regulação e Fila Única Estadual para a internação de pacientes nas UTIs. De acordo com o parlamentar, todos os leitos das Unidades de Terapia Intensiva das redes pública e privada de saúde do Estado deverão ser prontamente disponibilizados para os pacientes indicados pela Central Única de Regulação.
“Esta é uma forma efetiva de garantir a agilidade no atendimento prestado gratuitamente à população diagnosticada ou mesmo se estiver com suspeita de Covid-19. Uma forma justa de garantir atendimento de qualidade à população.”
Membro efetivo da Comissão de Saúde, Edmir Chedid explicou que, em relação à Fila Única Estadual, caberá ao governo estadual, a partir da Central Única de Regulamentação, gerenciar o atendimento para os pacientes. “A Central irá integrar os sistemas de regulação existentes no Estado e nos municípios para encaminhamentos de pacientes diagnosticados ou com suspeita da doença”, disse.
Na ocasião, o parlamentar explicou que tem defendido na Assembleia Legislativa (Alesp) a urgência da análise e votação do Projeto de Lei 252/2020. “A Central Única de Regulação e a Fila Única Estadual possuem caráter temporário, existirão só enquanto perdurar a pandemia. Por isso, é necessário que esta matéria seja discutida e aprovada urgentemente em benefício da população”, explicou.
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Tramitação
Depois de ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Lei também será avaliado pelas comissões permanentes de Saúde (CS) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). “É preciso que exista agilidade, principalmente ante a situação observada em grande parte do Estado de São Paulo, que infelizmente retrocedeu à fase vermelha do Plano São Paulo”, concluiu.
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Anselmo Dequero
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