SÃO PAULO – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), vinculada ao governo estadual, promoveu a entrega oficial da regularização fundiária de núcleos habitacionais de interesse social em Atibaia, Campo Limpo Paulista e Itatiba. A iniciativa, realizada por meio do Programa Cidade Legal, é resultado da atuação do deputado Edmir Chedid (União) em benefício da comunidade.
Em Atibaia, a regularização fundiária realizada pelo governo estadual beneficiou os 326 lotes do Núcleo Habitacional Santa Clara; em Campo Limpo Paulista foram contemplados 287 lotes do Jd. Brasília; e em Itatiba 50 lotes da Vila Jurussi. “Uma iniciativa muito importante para a comunidade. Afinal, agora possuem documentos dos imóveis, uma garantia legítima de propriedade”, disse.
O deputado Edmir Chedid explicou que o Programa Cidade Legal agiliza e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e moradores. “As prefeituras recebem o apoio técnico visando à regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana”, comentou.
A iniciativa oferece ainda assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o Programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel agora regularizado e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
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Anselmo Dequero
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