SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (União) destacou a importância das atividades realizadas pelo Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas Eleições de 2022. Neste mês, o Programa completa três anos com 154 parceiros entre redes sociais e plataformas digitais, além de entidades profissionais e instituições públicas e privadas.
Esta iniciativa se destina a prevenir e a combater a disseminação de notícias falsas – conhecidas como fake news – e a desinformação sobre o processo eleitoral, principalmente na internet. “Neste período, algumas pessoas preferem partir para o ataque a fim de desconstruir ou simplesmente prejudicar o trabalho realizado por políticos sérios, o que é criminoso e lamentável”, comentou.
O Programa de Enfrentamento à Desinformação se tornou uma ação permanente do Tribunal. Por meio desta iniciativa, os parceiros dividem com a Justiça Eleitoral o monitoramento de notícias falsas, combatendo a desinformação com informação correta sobre a questão abordada. “Também ampliam o alcance de informações verdadeiras e de qualidade sobre o processo eleitoral”, disse.
Na ocasião, o parlamentar destacou que o Programa ainda oferece ferramentas para que a sociedade possa identificar e denunciar conteúdos enganosos. “Todos temos responsabilidade em relação à disseminação de conteúdo na internet. Por isso, antes de curtir ou compartilhar, verifique a autenticidade do conteúdo. Caso perceba alguma irregularidade, denuncie”, afirmou Edmir Chedid.
Projeto de Lei
O deputado Edmir Chedid é autor do Projeto de Lei 538/2018, que pune administrativamente quem divulga ou compartilha notícias ou mesmo informações comprovadamente falsas ou incompletas que resultem na alteração, no corrompimento ou na distorção da verdade; e que possam afetar o interesse público relevante ou que visem somente à obtenção de vantagem de qualquer natureza.
A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa, mas vetada pelo governo estadual. “Por isso, o assunto voltou ao Poder Legislativo para a derrubada do veto. A matéria está pronta para a Ordem do Dia – votação final em Plenário – desde 04 de agosto de 2020. Portanto, esperamos há dois anos pela aprovação desta iniciativa que considero fundamental ao Estado”, concluiu o parlamentar.
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