SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (União) voltou a defender à Assembleia Legislativa (Alesp) a necessidade da aprovação dos projetos que tornam obrigatória a tradução simultânea de aulas de faculdades, universidades e escolas públicas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os Projetos de Lei 234/08 e 235/08 estão prontos para votação final há 15 anos e 13 anos, respectivamente.
“A aprovação desses Projetos de Lei será fundamental para a melhoria da qualidade da educação nas faculdades, universidades e escolas públicas. Durante a tramitação, nenhuma das propostas recebeu emendas ou substitutivos. Na prática, demonstra que os Projetos de Lei contemplam as necessidades identificadas entre os alunos aqui no Estado de São Paulo”, afirmou o parlamentar.
Mesmo ante a morosidade da Assembleia Legislativa em colocar na Ordem do Dia – votação final em Plenário – assuntos importantes de interesse da comunidade, Edmir Chedid garantiu que está confiante na aprovação dos Projetos de Lei. “Estas propostas foram elaboradas a partir da reivindicação de associações e organizações da sociedade que atuam pela defesa da Libras”, disse.
Em seu argumento, o parlamentar destacou que o Brasil é reconhecido por organismos internacionais como “modelo em legislação voltada à proteção e inclusão social de deficientes físicos”. “Em relação aos Projetos, a intenção é justamente garantir aos deficientes auditivos integrados às faculdades, universidades e escolas públicas o direito ao pleno exercício da cidadania”, concluiu.
Imagem: Iniciativa do deputado Edmir Chedid vai beneficiar alunos de faculdades, universidades e escolas públicas.
Libras
Libras é a sigla da Língua Brasileira de Sinais, uma língua de modalidade gestual-visual onde é possível se comunicar através de gestos, expressões faciais e corporais. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 24 de abril de 2002, por meio da Lei 10.436. A Libras é muito utilizada na comunicação com pessoas surdas, sendo, portanto, uma ferramenta de inclusão.
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SÃO PAULO, 08/11/2023