SÃO PAULO – As proposições em análise na Assembleia Legislativa (Alesp) deverão ficar disponíveis à consulta pública e participação popular, de acordo com a proposta do deputado Edmir Chedid (União). O parlamentar é autor do Projeto de Resolução 08/2019, que garante à comunidade o livre acesso aos Projetos de Lei (PLs), Projetos de Lei Complementar (PLCs) e Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), bem como às propostas de emendas à Constituição Estadual.
Pela iniciativa, o livre acesso à comunidade será concedido durante todo o trâmite das proposições. “A participação dos cidadãos no processo legislativo é uma condição indispensável na atual legislatura. Os cidadãos são os verdadeiros detentores do poder e querem fiscalizar a atuação de seus representantes”, defendeu o parlamentar em sua argumentação ao Projeto de Resolução.
“A Assembleia Legislativa carece de um instrumento que viabilize a participação popular dos cidadãos de maneira acessível, eficaz e a distância. Outros órgãos legislativos, como o Senado Federal, já disponibilizam mecanismos neste sentido, abrindo à consulta pública todas as suas proposituras. Isto permite que a população tenha ciência do conteúdo das propostas e participe de forma mais ativa no processo legislativo”, complementou Edmir Chedid.
Caso seja aprovado, o Projeto de Resolução também determina que, durante a tramitação, a Secretaria Geral Parlamentar elabore relatórios referentes à quantidade e ao conteúdo das manifestações populares recebidas sobre os processos das proposituras legislativas em andamento no parlamento paulista. “Uma iniciativa que considero fundamental à Alesp”, concluiu o parlamentar.
Tramitação
Depois de receber o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Resolução 08/2019 do deputado Edmir Chedid aguarda o resultado da análise dos parlamentares da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) – ambas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A matéria também espera pela análise do pedido de tramitação em regime de urgência do deputado Milton Leite Filho (União).
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Anselmo Dequero
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