SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) deverá intensificar a análise de outros 10 Projetos de Lei de autoria do deputado Edmir Chedid (União) que classificam unidades administrativas do interior paulista como Municípios de Interesse Turístico (MITs). A finalidade é garantir às administrações municipais recursos para a ampliação de programas e projetos de incentivo ao turismo.
Estes Projetos de Lei contemplam Bom Jesus dos Perdões, Cravinhos, Corumbataí, Jaguariúna, Pedra Bela, Pinhalzinho, Santa Cruz das Palmeiras, Taubaté, Tuiuti e Vargem Grande do Sul. Todos os municípios indicados apresentaram documentos para o Poder Legislativo comprovando a importância destas iniciativas ao desenvolvimento e à geração de empregos para a comunidade.
“Para serem efetivamente considerados de interesse turístico, os municípios devem seguir critérios específicos neste setor, como possuir serviços de alimentação e hospedagem. Também devem possuir locais específicos à prestação de informações turísticas e comprovar serviços médicos emergenciais, além de abastecimento de água potável e esgoto tratado”, afirmou Edmir Chedid.
Segundo o parlamentar, os MITs recebem recursos financeiros anuais do governo do Estado para serem investidos na infraestrutura turística. “A utilização deve fomentar principalmente a ampliação e o fortalecimento das atividades econômicas da região. Afinal, nosso intuito é gerar mais empregos e renda às prefeituras, pois o turismo é a maior fonte geradora de emprego no mundo”, disse.
Projetos de Lei
A tramitação dos Projetos de Lei do deputado Edmir Chedid encontra-se em diferentes estágios na Assembleia Legislativa. A maioria das proposituras possui parecer favorável das comissões permanentes, enquanto outras aguardam pelo envio de documentos complementares ao Poder Legislativo e consequente análise final dos parlamentares para a Ordem do Dia – votação final.
— Projeto de Lei 393/2023 | Cravinhos
— Projeto de Lei 376/2023 | Corumbataí
— Projeto de Lei 120/2020 | Jaguariúna
— Projeto de Lei 682/2019 | Taubaté
(Prontos para a Ordem do Dia)
— Projeto de Lei 257/2023 | Bom Jesus dos Perdões
— Projeto de Lei 372/2023 | Santa Cruz da Conceição
— Projeto de Lei 452/2023 | Tuiuti
(Possuem pareceres favoráveis e aguardam pela aprovação e/ou parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR);
— Projeto de Lei 377/2023 | Pedra Bela
— Projeto de Lei 421/2023 | Pinhalzinho
— Projeto de Lei 373/2023 | Vargem Grande do Sul
(Aguardando envio de documentos complementares ao Poder Legislativo).
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Anselmo Dequero
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SÃO PAULO, 08/05/2024