SÃO PAULO – O deputado Edmir Chedid (União) voltou a defender na Assembleia Legislativa (Alesp) a importância da retomada das discussões referentes ao Projeto de Lei 397/2016, que tornará obrigatória a emissão de atestados médicos digitais (E-Atestado). A medida irá sujeitar os infratores à multa de R$ 6.394,00, que corresponde a 200 Ufesps – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.
O documento deverá ser acompanhado ou não de relatório emitido pelos médicos ou dentistas indicando a necessidade de afastamento do paciente de todas as suas funções, por um prazo determinado e por meio de um sistema específico, utilizando-se de segurança digital. “Muitos profissionais da saúde já utilizam meios eletrônicos para a emissão de suas receitas”, constatou.
De acordo com a proposta, o E-Atestado será indispensável para os médicos e dentistas das redes pública e privada. “Esta iniciativa poderá acabar com os atestados falsos emitidos no Estado. Para se ter uma ideia, mais de 1 mil atestados prontos para a venda chegaram a ser apreendidos na capital paulista. Na época, 14 pessoas foram presas em flagrante”, relembrou Edmir Chedid.
O Projeto de Lei foi aprovado em dezembro de 2016. Dois meses depois, no entanto, acabou sendo vetado pelo então governador Geraldo Alckmin. “Depois, conseguimos retomar as discussões e colocá-lo novamente na Ordem do Dia – votação final em Plenário. Isso ocorreu em março de 2017 e, desde então, aguardamos a manifestação final da Assembleia Legislativa”, afirmou.
Redes Sociais
Facebook | Flickr | Instagram | TikTok | Twitter | YouTube.
Pelo celular, no WhatsApp.
Informações:
Anselmo Dequero
Frank Toogood
Assessoria de Imprensa
imprensa@edmirchedid.com.br
(11) 99592 5118