SÃO PAULO – O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Antonio Roque Citadini, recebeu na tarde desta terça-feira (3) o relatório final da CPI da Furp (Fundação para o Remédio Popular).
O documento foi entregue em mãos pelo deputado estadual Edmir Chedid (DEM), que presidiu a comissão parlamentar de inquérito. Ele estava acompanhado de outros dois parlamentares: Agente Federal Danilo Balas (PSL) e Thiago Auricchio (PL), ambos relatores da CPI.
“A CPI esclareceu várias denúncias envolvendo a Furp ao longo dos seus seis meses de trabalho. Mas não só isso: ela também trouxe à tona fatos novos. Agora, os órgãos de fiscalização e controle, como TCE, terão condições de aprofundar esse trabalho”, disse Edmir Chedid.
O relatório final da CPI da Furp foi aprovado no dia 6 de novembro por 6 votos a 1.
Principais pontos do relatório
O documento apresenta denúncia por corrupção e improbidade administrativa contra três ex-dirigentes da Furp. São eles: o ex-superintendente Flávio Francisco Vormittag, o ex-assessor técnico de engenharia Ricardo Luiz Mahfuz e o ex-gerente de divisão industrial Adivar Aparecido Cristina.
Eles são acusados de cobrar propinas durante a construção da fábrica de medicamentos de Américo Brasiliense, inaugurada em 2009. O caso é citado em acordo de delação premiada de ex-executivos do grupo Camargo Corrêa.
A CPI também recomendou a abertura de investigação específica contra o ex-secretário de Saúde do Estado Giovanni Cerri por possível recebimento de vantagem indevida.
Cerri foi o responsável pelo lançamento da licitação e pela assinatura da PPP para produção de remédios. Pediu exoneração do cargo de secretário logo em seguida e, em 2016, montou uma empresa que recebeu mais de R$ 10 milhões em aportes do grupo EMS, gigante do setor farmacêutico. A EMS foi a única empresa a participar da licitação da PPP e acabou declarada vencedora.
A CPI da Furp pediu, ainda, o fim da própria parceria, considerada lesiva aos cofres públicos.
Outras recomendações da CPI da Furp
O relatório final propõe também uma série de medidas para aprimorar a gestão da Furp.
Uma delas é a obrigatoriedade de prestação de contas anual na Comissão de Saúde da Assembleia. A mesma comissão seria responsável por sabatinar os indicados à superintendência do órgão a cada transição.
A CPI ainda recomendou a mudança da composição do conselho deliberativo da Furp, garantindo duas cadeiras para os servidores de carreira da estatal – hoje, o colegiado é formado por uma comissão de notáveis, sem relação direta com a estatal.
Também foi incluída no documento final a previsão de uma “quarentena” para dirigentes da Furp que migrarem para empresas do setor. A regra, que tem o objetivo de evitar possível conflito de interesses, valeria também para o caminho inverso.
A aprovação do relatório final marcou o encerramento dos trabalhos da CPI da Furp. Durante seis meses, foram quase 30 reuniões, 17 depoimentos, 38 requerimentos (para convocações, pedidos de informações e obtenção de documentos) e duas diligências (nas fábricas de Américo Brasiliense e Guarulhos).
O resultado desse trabalho será encaminhado ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública e às polícias Civil e Federal. Também receberão cópias o Tribunal de Contas e a Corregedoria-Geral da Administração do Estado.
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