SÃO PAULO – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 418/2019, do deputado Edmir Chedid (DEM), que propõe alteração à Lei 3.201/1981. A iniciativa visa apoiar as ações de saneamento básico que contribuam para a ampliação da disponibilidade hídrica nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado.
De acordo com o parlamentar, estas ações estão fundamentadas na escassez hídrica (Alto Tietê, Sapucaí/Grande, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Mogi-Guaçu e Tietê/Sorocaba) e ainda no incentivo referente à recuperação e à proteção das fontes hídricas utilizadas para abastecimento público no Estado de São Paulo. “Na prática, visa a melhoria de qualidade de vida da população”, complementou.
Edmir Chedid explicou que alteração envolve ações estruturais e não estruturais de curto, médio e longo prazos, direcionadas a objetivos ambientais, sociais e de desenvolvimento urbano. “Os objetivos são definidos a partir do entendimento de que, nas áreas dos mananciais, as situações agudas se caracterizam pela sobreposição de problemas de uso e de ocupação do solo”, argumentou à Alesp.
“Estes problemas de uso e ocupação de solo comprometem a qualidade das águas e, com certa frequência, envolvem quadros acentuados de pobreza humana. Abrangem o tema proposto os sistemas de abastecimento de água e sistemas de esgotos sanitários. Por isso, fiquei satisfeito com a aprovação do PL pela CMADS. A proposta agora seguirá para outras comissões permanentes”, comentou.
Tramitação
Depois da aprovação pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ocorrida na quinta-feira (09), a matéria seguirá à análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). A expectativa é de que a análise esteja concluída entre setembro e outubro, quando deverá ocorrer a votação.
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Anselmo Dequero
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