CCJR analisa PL que classifica Ipuã como Município Turístico

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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp), por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), retomou nesta terça-feira (11) a análise do Projeto de Lei 1.263/2019, do deputado Edmir Chedid (DEM), que classifica Ipuã (Região Administrativa de Franca) como Município de Interesse Turístico (MIT).

De acordo com o parlamentar, o município apresenta potencial turístico valioso e pouco explorado. “Ipuã está localizado entre diversas paisagens deslumbrantes. No local, existem muitos atributos ambientais, como cascatas, lagos e ribeirões com quedas d´água. Atrativos importantes que a qualificam como MIT”, afirmou.

Edmir Chedid destacou ainda que o município é cortado pelo Rio Sapucaí, ponto de encontro dos apreciadores do ecoturismo e da pesca esportiva. “Ipuã possui os requisitos exigidos pela Secretaria do Turismo para ser classificada como MIT, conforme argumento que apresentei à Assembleia Legislativa”, completou.

Caso seja aprovada pela CCJR, o Projeto de Lei seguirá para a avaliação da Comissão de Atividades Econômicas (CAE). “A expectativa é de que seja aprovada nas duas comissões para chegar à Ordem do Dia – votação final em Plenário. Espero que tudo esteja concluído no início do próximo semestre”, explicou Edmir Chedid.

Imagem: Ipuã, na Região Administrativa de Franca.

 

MIT
Os Municípios de Interesse Turístico (MITs) foram instituídos em 2015 depois que a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição 11/2013, que alterou a redação ao Art. 146, cujo objetivo foi ampliar o número de municípios beneficiários com o Fundo de Melhoria das Estâncias.

Edmir Chedid comentou que a PEC foi fundamental por possibilitar a ampliação da abrangência das políticas públicas ao desenvolvimento do turismo no Estado de São Paulo. “Turismo gera emprego e renda. Por isso, tenho apoiado todas as iniciativas do gênero aqui na Assembleia Legislativa e no governo”, finalizou.

 

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Anselmo Dequero
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