BASTOS – A Câmara Municipal de Bastos (Região Administrativa de Marília) aprovou a Moção 03/2020, que concedeu voto de congratulações ao deputado Edmir Chedid (DEM), um dos autores da PEC 14/2019. A Proposta de Emenda à Constituição determina que os indicados ao cargo de Procurador-Geral de Justiça sejam ouvidos pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A Moção 03/2020, de autoria do vereador Yutaka Kimura, também foi subscrita por mais sete dos 11 vereadores: Adauto Dias do Prado, Francisco Ferreira da Silva (Pena Branca), Josni Nunes, Jurandi Coelho de Assis (Pastor Jurandi), Kleber Lopes de Sousa (Enfermeiro), Luiz Carlos dos Santos e Rogério Fernandes.
No documento, os vereadores concederam o voto de congratulações pela importante iniciativa do parlamentar em apresentar a PEC. Este documento alterou a redação do Art. 20, da Constituição Estadual, determinando a arguição em sessão pública dos titulares dos cargos de Conselheiros do Tribunal de Contas e Procurador-Geral de Justiça indicados pelo governador do Estado de São Paulo.
“A Moção 03/2020 foi aprovada por unanimidade dos votos. Afinal, trata-se de uma iniciativa muito importante apoiada pelo deputado Edmir Chedid e por outros 31 parlamentares. Esta deveria ser uma prática habitual do parlamento paulista”, comentou em seu argumento à Câmara Municipal, Yutaka Kimura.
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Anselmo Dequero
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