LOUVEIRA – A prefeitura de Bragança Paulista assinou nesta terça-feira (11) as ordens de serviço para a titulação habitacional do assentamento do Tiro de Guerra e dos bairros da Penha I e II e do Recanto Maranata. A assinatura ocorreu durante evento promovido pela Secretaria de Estado da Habitação, em Louveira (Região Admin. de Campinas), com a participação de representantes municipais.
As ordens de serviço estão relacionadas com o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (Cidade Legal), que foi criado para auxiliar municípios na regularização de núcleos habitacionais. “A ideia é justamente promover o acesso facilitado às famílias ao processo de legitimação de moradias”, declarou o deputado Edmir Chedid (DEM), autor da reivindicação do benefício para a Secretaria.
De acordo com o parlamentar, para auxiliar a população residente em espaços informais, a Secretaria de Estado da Habitação disponibilizará para Bragança Paulista uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. “A equipe realizará vários serviços, como o de capacitação do corpo técnico municipal, além da análise e aprovação dos projetos de regularização.”
O Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana foi implementado em 2007 a fim de oferecer gratuitamente o suporte necessário à regularização de títulos habitacionais. “A regularização de núcleos habitacionais atende ao programa realizado pelo prefeito e vice-prefeito Jesus Chedid e Amauri Sodré, respectivamente, que sempre demonstraram preocupação com esta questão”, afirmou.
Imagem: Vice-prefeito Amauri Sodré, secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, e o secretário municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva.
Cerimônia
O evento contou com a presença do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, do vice-prefeito de Bragança Paulista, Amauri Sodré, do secretário municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, além de representantes de Atibaia, Hortolândia, Jundiaí, Louveira, Mogi Mirim e Rafard. O deputado Edmir Chedid foi representado pelo assessor parlamentar Nelson Koki.
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Anselmo Dequero
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