SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) contará com mais duas comissões permanentes a partir da próxima legislatura, que terá início em 15 de março. De acordo com o Projeto de Resolução 03/2023, aprovado nesta terça-feira (28), serão instituídas as comissões permanentes de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Turismo.
As comissões permanentes, que receberam apoio do deputado Edmir Chedid (União), deverão contribuir para ampliar a representatividade de causas e setores. “Na prática, as alterações acompanham as tendências sociais. O Poder Legislativo precisa avançar e se aproximar de entidades e associações, governamentais ou não, que tratam sobre esses assuntos”, disse.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá entre suas atribuições a manifestação sobre assuntos relativos à promoção, proteção e inclusão desse público, assim como a investigação de denúncias sobre o assunto, fiscalização de programas e a opinião sobre a estrutura de repartições. “Este era um assunto recorrente aqui na Alesp”, afirmou.
“Já a criação de uma comissão específica para analisar projetos relacionados à atividade turística está justificada pela importância do setor para o desenvolvimento do Estado. Afinal, o setor segue aquecido e já voltou ao patamar pré-pandemia. Para 2023, é esperado o maior crescimento dos últimos cinco anos no setor, com a movimentação de R$ 251 bilhões”, concluiu.
As comissões permanentes são grupos especializados em diferentes áreas que têm o objetivo de analisar as propostas em tramitação no Poder Legislativo antes de sua votação em Plenário. Esses colegiados são formados pelos próprios parlamentares. A Alesp possui atualmente 18 comissões permanentes; com a alteração, passará a contar com 20.
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Anselmo Dequero
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