SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 663/2021, que fixa o orçamento estadual. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 286,7 bilhões – considerada a maior da história – e 17% acima do estimado para 2021. “O total de investimentos será de R$ 27,5 bilhões, considerado recorde em nível nacional”, acrescentou o deputado Edmir Chedid (DEM).
O parlamentar explicou que o Projeto de Lei foi aprovado com quatro emendas e 14 subemendas, que elevaram os repasses em setores fundamentais da administração pública estadual, como desenvolvimento econômico e regional, além de educação, habitação, infraestrutura, meio ambiente, saúde e segurança pública.
“Conforme o argumento apresentado pelo governo estadual, autor do Projeto de Lei 663/2021, à Assembleia Legislativa, a finalidade da proposta é justamente amenizar as consequências e combater todos os efeitos provocados na sociedade pela pandemia do coronavírus, incentivando a retomada da economia e o consequente bem-estar e melhor qualidade de vida da população”, disse.
Antes de ser aprovado pelo Plenário, o orçamento foi debatido com a população em 26 audiências públicas realizadas em todas as regiões do Estado. Os parlamentares percorreram 8 mil km para reunir as reivindicações locais e regionais. “Neste ano, de maneira inédita, os deputados foram até o extremo oeste do Estado, em Euclides da Cunha Paulista”, concluiu.
Secretarias de Estado
Para a área da educação, os parlamentares aprovaram um orçamento de R$ 42 bilhões para o próximo ano. O valor é cerca de 20% maior em comparação ao estimado para 2021. Para o ensino profissionalizante, serão destinados R$ 140 milhões. Para as três maiores universidades estaduais (Unesp, Unicamp e USP) serão R$ 15 bilhões –aumento de 28% em relação ao previsto para este ano.
Na saúde, o orçamento estimado é de R$ 26,5 bilhões – 11% maior em relação a 2021. O setor, que sofreu com a pandemia e teve que se reestruturar para atender as vítimas da Covid-19, agora receberá investimentos para recuperar consultas, exames e cirurgias represadas. Entre as principais ações destacam-se os repasses às Santas Casas e hospitais filantrópicos, estimados em R$ 1,8 bilhão.
Para a segurança pública, serão R$ 23,5 bilhões para 2022 – aumento de 10% em relação ao previsto para este ano. O montante destinado será revertido no aprimoramento das polícias, compra de equipamentos, programas de proteção social e melhorias nas equipes de bombeiros. “Com isso, poderemos ter uma redução no índice de criminalidade”, comentou o deputado Edmir Chedid.
Na área da habitação, estão previstos R$ 2,5 bilhões, que é a soma dos recursos para a Secretaria de Estado da Habitação e CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano). Desse valor, R$ 700 milhões serão destinados à construção de moradias; outro montante será aplicado em melhorias nas favelas e em programas de regularização e retirada de famílias de áreas de risco.
Áreas de Atuação
Os valores destinados à assistência social terão aumento de 34%. Para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social será R$ 1,4 bilhão. Entre as principais iniciativas, destaca-se o Programa Bolsa do Povo. O programa distribuiu neste ano R$ 1 bilhão às famílias carentes e prevê mais R$ 1,7 bilhão em 2022, divididos em diversas secretarias, como as da Educação e da Saúde.
Para o próximo ano, os deputados também aprovaram o repasse de mais R$ 130 milhões em investimentos nas unidades fixas e móveis do Bom Prato. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, dez unidades do Bom Prato devem ser inauguradas, sendo duas na Capital e o restante em Cotia, Diadema, Francisco Morato, Jacareí, Mauá, Praia Grande, São Bernardo do Campo e Sumaré.
Na área de infraestrutura, o destaque vai para melhorias em rodovias e vicinais. A peça orçamentária prevê quase R$ 7 bilhões em investimentos na conservação e melhoria de rodovias, hidrovias, ferrovias e aeroportos, além de ações para modernização da infraestrutura do campo. O objetivo é garantir a segurança e facilitar a locomoção da população e o escoamento da produção agropecuária.
Turismo
O orçamento ao turismo será 10% maior. Neste ano, os parlamentares já aprovaram diversas Leis que tratam de incentivos para o fomento do setor, como a criação e a classificação de estâncias e Municípios de Interesse Turístico (MITs). O orçamento prevê repasses de R$ 428 milhões para investimentos das 70 cidades classificadas como estâncias; já aos 140 MITs, serão R$ 107 milhões.
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Anselmo Dequero
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