SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 74/2019, de autoria do governo estadual, que prevê a concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade e Apoio à Atividade Médico-Pericial. Os servidores que receberão a gratificação integram a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
De acordo com o deputado Edmir Chedid (DEM), que defendeu a importância do PLC, os servidores da categoria passarão por avaliações de desempenho específicas anualmente. “Este valor do prêmio será calculado de acordo com todos os resultados obtidos pelo servidor, conforme a proposta do governo estadual enviada para a Assembleia Legislativa”, complementou.
O parlamentar disse que a medida decorre de estudos realizados pela Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda e está fundamentada, em contornos gerais, no ofício encaminhado pelo governador João Doria (PSDB) aos Titulares das Pastas. “Na prática, isso demonstra a preocupação do governo estadual com a valorização destes profissionais”, comentou.
Na ocasião, Edmir Chedid confirmou que tem atuado com a finalidade de garantir o mesmo benefício para outras categorias estaduais. “Não podemos nos esquecer, por exemplo, dos professores e policiais; temos outras categorias que também precisam de valorização. Os projetos estão sendo apresentados e encaminhando, mas precisamos avançar mais”, concluiu.
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Anselmo Dequero
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