SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) poderá criar a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esta medida, que recebeu o apoio do deputado Edmir Chedid (União), resultará na criação de um grupo específico para analisar todas as matérias relacionadas ao tema que tramitarem no Poder Legislativo.
O Projeto de Resolução 03/2023, assinado pela Mesa Diretora, sugere ainda outras duas alterações na estrutura e no funcionamento das comissões permanentes. Pela proposta, a Comissão de Assuntos Desportivos passará a ser de “Turismo, Assuntos Desportivos e Lazer” e a Comissão de Infraestrutura será de “Infraestrutura, Habitação e Desenvolvimento Urbano”.
De acordo com o parlamentar, as alterações propostas contribuem para ampliar a representatividade de causas e setores em discussão na Assembleia Legislativa. “Estas mudanças são necessárias para acompanhar as demandas que surgem no cenário social e político do Estado. No caso das pessoas com deficiência, é urgente avançarmos na garantia da inclusão”, disse.
Em relação à ampliação dos temas a serem explorados pelas outras comissões, Edmir Chedid explicou que a medida contempla a importância de determinadas áreas ao desenvolvimento do Estado, como o Turismo, que segue aquecido e já voltou ao patamar pré-pandemia. “Para este ano, por exemplo, é esperado o maior crescimento dos últimos cinco anos no setor”, concluiu.
Tramitação
Seguindo as regras regimentais, o Projeto de Resolução ficará em pauta por cinco sessões. Na sequência, será analisado pelas comissões e, recebendo aval, precisa ser votado e aprovado em Plenário para passar a valer. As comissões permanentes são grupos especializados em diferentes áreas que têm o objetivo de analisar as propostas em tramitação na Casa de Leis antes de sua votação em Plenário.
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Anselmo Dequero
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