SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) poderá votar na terça-feira (05) o Projeto de Lei Complementar 26/2021, de autoria do governo do Estado, que propõe alterações nas regras estabelecidas para o funcionalismo público. O deputado Edmir Chedid (DEM), que é contrário ao PLC, declarou que a fase das discussões foi encerrada após acordo firmado entre as bancadas.
Entre as alterações, está a adoção da bonificação por resultado fundamentada no desempenho institucional para diferentes autarquias e secretarias, além da Procuradoria e Controladoria Geral do Estado. “Na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar entra na fase de encaminhamentos, quando líderes poderão orientar suas bancadas sobre a votação”, disse o parlamentar.
Edmir Chedid afirmou, no entanto, que este não é o momento exato para a discussão do PLC, visto que o governo do Estado ainda trabalha para enfrentar os problemas decorrentes da pandemia e a consequente retomada da economia. “É preciso mais tempo para analisar o PLC. Afinal, estamos tratando de alterações em questões já conquistadas pelo funcionalismo público”, disse.
O parlamentar lembrou que o Projeto de Lei Complementar propõe alterações importantes sobre os direitos conquistados, como os de adicional de insalubridade e reajustes sobre os rendimentos. “As questões tratadas no PLC demandam tempo de análise”, reiterou. “As categorias estão bastante apreensivas, fato que comprova a importância de se ampliar as discussões”, concluiu.
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