SÃO PAULO – O Projeto de Resolução 30/2023, que propõe a implantação de um canal de informações entre o Poder Legislativo e a comunidade, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A iniciativa, do deputado Edmir Chedid (União), poderá resultar na criação de um aplicativo de mensagens.
Segundo o parlamentar, esse aplicativo de mensagens – que deverá se chamar “Alesp Detecta” – será destinado exclusivamente às consultas sobre a veracidade de informações relacionadas às atividades, estrutura e administração do Poder Legislativo. “Assim, qualquer cidadão poderá enviar mensagens para averiguação ao ‘Alesp Detecta’ após realizar um breve cadastro”, afirmou.
Edmir Chedid explicou que o objetivo principal é justamente garantir a autenticidade das informações e das notícias relacionadas às atividades parlamentares. “Desta forma, poderemos diminuir e até acabar com as fake news que comumente são atribuídas ao Poder Legislativo e aos deputados. Esta será uma forma eficiente de garantir à comunidade o acesso à informação correta”, disse.
“A criação de um canal de averiguação de notícias relacionadas ao Poder Legislativo e aos deputados no desempenho de suas atividades legislativas permitirá ao cidadão tirar dúvidas sobre os conteúdos divulgados nas redes sociais, na internet ou em qualquer outro meio de comunicação. A intenção é diminuir as fake news atualmente veiculadas sobre o trabalho na Alesp”, reiterou.
A informação enviada ao “Alesp Detecta” será averiguada considerando a natureza do assunto e a complexidade envolvida, podendo ser submetida à área legislativa ou administrativa competente. “Mensagens em desacordo com as condições de uso, ininteligíveis, repetidas e enviadas pela mesma pessoa, sem relação com a Assembleia Legislativa, serão descartadas”, explicou.
Após averiguar a denúncia, o cidadão receberá uma resposta em forma de selo, indicando “X” (falso), “!” (impreciso) ou “V” (verdadeiro). “O impacto das fake news podem provocar estragos irreversíveis e irreparáveis, frente à dificuldade que a ação focada em restabelecer a verdade encontra para alcançar a totalidade do público atingido pela mentira”, concluiu o parlamentar.
Para ser efetivamente implantado no Estado, o Projeto de Resolução ainda precisa receber o parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). A expectativa é de que as discussões sejam concluídas até o fim do próximo semestre.
Imagem: Proposta de Edmir Chedid está em análise no Poder Legislativo.
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Anselmo Dequero
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SÃO PAULO, 12/03/2024