SÃO PAULO – A redação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 – PL 307/2020 – foi aprovada nesta quinta-feira (30) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com 49 votos favoráveis e 20 contrários. Esta votação ocorreu por meio do Parlamento Virtual. A matéria seguirá agora para a aprovação do governador João Doria (PSDB).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias traçou as metas e as projeções fiscais para o próximo ano. De acordo com o deputado Edmir Chedid (DEM), a LDO considerou projeções das variáveis macroeconômicas prováveis, apesar de o texto enfatizar que futuramente poderão “requerer diferentes graus de ajustamento” por imposição da evolução da pandemia no Estado.
“Um dos pontos observados na LDO é o risco dos efeitos da atual pandemia para os cofres públicos. Outro fator variável ressaltado neste projeto é a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é o principal item da receita estadual. Em 2018, o ICMS correspondeu a 84% das receitas tributárias totais”, afirmou.
Edmir Chedid também destacou a importância da apresentação de emendas individuais pelos deputados ao Projeto de Lei Orçamentária de 2021, desde que seja respeitado o limite de 0,3% da receita corrente líquida. “As emendas deverão apontar as secretarias ou órgãos responsáveis pela execução das emendas, o que considero muito importante”, concluiu.
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Anselmo Dequero
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