Alesp aprova proposta que simplifica investimentos na educação pública

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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 539/2021, de autoria do governo, que simplifica a assistência técnica e os investimentos na educação básica. As alterações, que receberam voto favorável do deputado Edmir Chedid (DEM), beneficiam os profissionais, alunos com necessidades especiais e municípios com estudantes vulneráveis.

De acordo com o parlamentar, o Projeto de Lei cria o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp). A iniciativa desburocratiza ações voltadas à educação ao permitir a adoção de modalidades de regime de colaboração entre o governo estadual e os municípios. “Uma medida muito importante que também atende reivindicações de prefeitos e vice-prefeitos”, afirmou.

Edmir Chedid explicou que, pela proposta, os acordos de colaboração realizados entre o governo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, e as prefeituras, poderão ser celebrados com um termo de compromisso, dispensando a necessidade de convênios. “Além disso, a transferência dos recursos será feita diretamente aos municípios via depósitos em contas correntes”, disse.

Com a aprovação, as assistências técnica e financeira, pedagógicas e tecnologias educacionais; no transporte e na alimentação escolar; na formação de profissionais; infraestrutura; em equipamentos e avaliação educacional, passam a englobar também as estratégias de aprendizagem direcionadas aos alunos com altas habilidades, superdotados ou com necessidades especiais.

“Os municípios que optarem por aderir ao Painsp deverão manifestar interesse via sistema informatizado, especificando em quais ações planejam aplicar os recursos ou receber assistência técnica. Para garantir mais segurança ao processo, as movimentações serão restritas ao meio eletrônico. Os recursos remanescentes terão 30 dias após o término do termo de compromisso para serem devolvidos à Secretaria da Educação” finalizou o deputado Edmir Chedid.

Imagem: Deputado Edmir Chedid defende importância da iniciativa aos municípios durante sessão na Assembleia Legislativa.

 

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