Alesp aprova PL que destina recursos diretos às Etecs e Fatecs

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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei 570/2021, de autoria do governo estadual, que estende o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista às Etecs e Fatecs. Além disso, a iniciativa amplia programas de formação continuada a integrantes do subquadro de empregos públicos permanentes docentes do Centro Paula Souza.

De acordo com o deputado Edmir Chedid, favorável à ampliação, o projeto altera a redação de duas Leis que já estão em vigor. Na Lei 11.498/2003, a autorização do Poder Executivo para instituir programas de formação continuada contemplava apenas os integrantes do quadro do magistério da Secretaria da Educação. Agora, serão incluídos os integrantes do Centro Paula Souza.

“Os programas de formação continuada são aqueles desenvolvidos pelo governo estadual para o aperfeiçoamento (teórico e prático) e a atualização profissional de professores, gestores e funcionários das redes públicas de ensino. Neles, bolsas de estudos e de pesquisas são subsidiadas, com o objetivo de incentivar a participação desse público-alvo no Estado”, comentou o parlamentar.

Na Lei 17.149/2019, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, todos os poderes e deveres atribuídos à Secretaria da Educação, por conta do benefício ser destinado às escolas públicas da educação básica da rede estadual, serão estendidos ao Centro Paula Souza, uma vez que as Etecs e Fatecs, vinculadas ao Centro, serão contempladas pelo programa estadual.

CPS
O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza é uma autarquia do governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A instituição está presente em 369 municípios e administra 223 Etecs e 74 Fatecs, somando mais de 322 mil alunos. “Com isso, a equipe da Fatec de Bragança Paulista também será beneficiada”, acrescentou Edmir Chedid.

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Anselmo Dequero
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