SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta terça-feira (09) o Projeto de Lei 664/2021, de autoria do governo estadual, que reformula e unifica os programas de apoio financeiro para as entidades hospitalares, como as Santas Casas. Desta forma, o recurso financeiro anual destinado às unidades de saúde será 25%, totalizando R$ 1,2 bilhão, segundo o deputado Edmir Chedid (DEM).
Membro efetivo da Comissão de Saúde, o parlamentar explicou que, a partir do Projeto de Lei, também foi criado o Programa Mais Santas Casas, que inclui instituições não contempladas na Lei 16.109/2016, responsável por regulamentar os programas vigentes de apoio às Santas Casas. “Com a aprovação, o número de entidades beneficiadas sobe de 130 para 333 no Estado”, acrescentou.
Edmir Chedid afirmou ainda que, segundo o documento, o objetivo é ampliar e fortalecer a capacidade assistencial ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito estadual; estimular o aumento na produtividade dos hospitais da rede de entidades sem fins lucrativos do SUS. “A intenção é melhorar o acesso aos serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada”, disse.
Na ocasião, o parlamentar lembrou que o governo estadual possui recursos financeiros para a realização do Programa, conforme relatório emitido pelo Grupo de Controle Orçamentário da Secretaria de Estado da Saúde. “A rede de Santas Casas de São Paulo representa praticamente 50% do SUS no Estado. São mais de 300 Santas Casas e hospitais filantrópicos”, garantiu.
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Anselmo Dequero
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