SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp), por intermédio do Parlamento Virtual, aprovou nesta segunda-feira (30) dois Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) que autorizam a determinação de estado de calamidade pública no Estado e na prefeitura de São Paulo. O PDL 5/20, que autoriza o mesmo decreto em decorrência da pandemia do coronavírus aos demais municípios, será votado amanhã.
De acordo com o parlamentar, o PDL 3/20 se refere à determinação de calamidade pública no Estado. Com isso, o governador João Doria (PSDB) recebeu autonomia para aplicar os investimentos nas áreas que julgar necessárias, principalmente em relação à saúde pública; o PDL 4/20 dispensa à capital paulista a obrigatoriedade do cumprimento das metas e dos prazos fiscais, o que favorece ações rápidas e eficazes no combate à pandemia. “Medidas importantes à comunidade.”
Na ocasião, o parlamentar explicou que o estado de calamidade é justamente definido em situações de natureza emergencial, como a do coronavírus. “Os PDLs reconhecem que os poderes públicos [estadual e municipal] estão comprometidos com as atividades de contenção da pandemia e de tratamento dos pacientes com a Covid-19. A aprovação dos decretos altera os investimentos e a forma de utilização dos recursos em benefício da comunidade”, complementou Edmir Chedid.
Imagem: Votação final foi realizada por meio do Parlamento Virtual, inédito na história da Assembleia Legislativa.
Municípios
O deputado Edmir Chedid explicou que o PDL 5/20, que determina o estado de calamidade pública aos demais 644 municípios do Estado, será votado nesta terça-feira (31), a partir das 14h30. “O Projeto de Decreto Legislativo irá possibilitar aos municípios a suspensão dos prazos e a adesão ao crédito extraordinário para os investimentos necessários, além de tornar possível o remanejamento de recursos.”
Guia de Prevenção sobre o Coronavírus
Para ter acesso às informações, clique aqui.
Leia Também
Edmir Chedid reitera importância de fundos no combate à pandemia
Lei permite que presos confeccionem máscaras contra o coronavírus
SP anuncia recursos para municípios com menos de 100 mil habitantes
Covid-19: municípios da Região Bragantina recebem recursos do Estado
CCJR aprova projetos que atestam calamidade pública no Estado de SP
Municípios reivindicam aumento do repasse de recursos do Estado
Dersa limita número de ciclistas e passageiros em travessias
“Merenda em Casa” beneficiará 700 mil alunos da rede estadual de ensino
SP solicita à Aneel isenção de conta de luz à população de baixa renda
Estado confirma inauguração do Hospital Regional do Litoral Norte
Redes Sociais
Facebook | Instagram | Twitter | YouTube.
Pelo celular, no WhatsApp.
Informações:
Anselmo Dequero
Assessor de Imprensa
jornalismo@edmirchedid2.hospedagemdesites.ws
(11) 99592 5118