Alesp aprova mudança na classificação de estâncias e MITs

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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (01) o Projeto de Lei 582/2021, do governo estadual, que classifica Araras, Barretos e Paraibuna como estâncias turísticas. Esta iniciativa contraria a proposta do deputado Edmir Chedid (DEM), apresentada por meio do Substitutivo 01/2021, que sugeriu outras modificações na legislação sobre a classificação dos municípios.

Pelo Projeto de Lei, o Estado de São Paulo continuará com 70 estâncias e 140 Municípios de Interesse Turístico (MITs). Com a classificação destes três municípios à condição de estâncias, Campos Novos Paulista, Igaraçu do Tietê e Poá foram reclassificadas. “A partir do próximo ano, serão MITs e deixarão de receber recursos importantes do governo estadual”, comentou o parlamentar. 

As alterações seguem as normas da Lei Complementar 1.261/2015, que determina, a cada três anos, a elaboração de um Projeto de Lei com a revisão sobre as estâncias e os MITs. “Na prática, um ranking definido pelo governo que classificará como estância os três melhores MITs e, em contrapartida, rebaixará à condição de MITs as três estâncias com a menor pontuação”, declarou.

Contrário à proposta do governo, Edmir Chedid defendia, por intermédio do Substitutivo 01/2021, a elevação à condição de estâncias os 10 Municípios de Interesse Turísticos melhor classificados no ranqueamento – elevando para 80 o número de estâncias. “Os MITs passariam de 140 para 165, sem o rebaixamento aprovado pela Assembleia Legislativa”, garantiu o parlamentar. 

Recursos
Por serem classificadas como destinos turísticos consolidados, as estâncias recebem um valor do governo estadual maior em comparação aos Municípios de Interesse Turístico. De acordo com a Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, em 2020 foram destinados às estâncias e aos municípios turísticos R$ 223,3 milhões; em 2019, segundo o governo, os repasses chegaram a R$ 185,3 milhões.

Para receber o recurso financeiro, no entanto, é necessário que os municípios cumpram requisitos pré-definidos pela Secretaria. Para ser considerado um MIT, é preciso ter potencial turístico, capacidade de serviço médico emergencial, meios de hospedagem no local etc., além de dispor de infraestrutura básica capaz de atender a população e os visitantes (abastecimento de água, por exemplo).

Em relação às estâncias, é necessário que o município seja um destino consolidado com um “turismo efetivo de fluxo permanente de visitantes” – de acordo com o governo –, bem como possuir atrativos de uso público e de caráter permanente (artificiais, culturais ou naturais). Para que receba uma dessas classificações, é necessário que um deputado apresente à Alesp um Projeto de Lei.

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Informações:
Anselmo Dequero
Frank Toogood

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