Alesp aprova liberação de área para construir 186 casas em São Sebastião

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SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou por unanimidade na terça-feira (25) o Projeto de Lei 92/2023, de autoria do Poder Executivo, que declara de utilidade pública uma área de São Sebastião para a construção de 186 unidades habitacionais para as famílias atingidas pelas fortes chuvas e deslizamentos ocorridas em fevereiro deste ano.

A área, localizada em Maresias, possui 12,5 mil metros quadrados. A atividade, que também atende a reivindicação do deputado Edmir Chedid (União) à época, será realizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), responsável também por arcar com as despesas e indenizações envolvidas na desapropriação.

A ação irá se somar à construção de outras 518 moradias em áreas em que não é necessária a desapropriação. No total, 704 famílias deverão ser beneficiadas. A matéria foi aprovada com uma emenda determinando que, entre as vítimas dos desastres, as mulheres chefes de família tenham prioridade no recebimento destas unidades na região.

Edmir Chedid foi um dos parlamentares responsáveis por defender benefícios à comunidade após as fortes chuvas e deslizamentos que atingiram o litoral paulista – em especial os municípios que integram o Litoral Norte. Na época, também solicitou empenho do governo estadual para o atendimento médico de urgência e assistencial às vítimas.

Imagem: Iniciativa vai contemplar moradores atingidos pelas chuvas e deslizamentos que atingiram São Sebastião.

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Anselmo Dequero
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