SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (22) três projetos que garantem a isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a diferentes setores da indústria. O objetivo, segundo o deputado Edmir Chedid (União), é incentivar a produção e o consumo dos bens pela população, fortalecendo a economia e os benefícios às famílias.
Uma das iniciativas consta do Projeto de Decreto Legislativo 45/2022, de autoria do Poder Executivo. Esta medida concede o benefício fiscal para o setor de microgeradores e minigeradores de energia elétrica, incluindo centrais de geração de energia solar com potência de até 5 megawatts. “O setor vem crescendo no mesmo volume da aquisição dos equipamentos pelas famílias”, disse.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 46/2022, também de autoria do Poder Executivo, inclui os transceptores ópticos na lista de equipamentos com isenção do ICMS no Estado de São Paulo. “Estes transceptores são componentes eletrônicos utilizados para transmissão de dados em médias e longas distâncias – difundidos a partir da implementação da fibra óptica no país”, comentou.
“Também aprovamos o Projeto de Decreto Legislativo 44/2022, que isenta as empresas fabricantes de embalagens metálicas do imposto sobre circulação para a aquisição de bens necessários para a manutenção de suas atividades. Além disso, a decisão desonera esses fabricantes do ICMS de maneira que a carga tributária na saída das embalagens metálicas corresponda a 3%”, garantiu.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, os projetos de decretos legislativos ratificam um conjunto de medidas proposto pelo Executivo voltados para o estímulo da competitividade dos contribuintes paulistas.
Imagem: Iniciativa beneficiará empresas que produzem transceptores ópticos.
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Anselmo Dequero
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