SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (1) o projeto de lei que prevê a criação de distritos turísticos no Estado e incorpora a logomarca “SP pra Todos” aos materiais de divulgação destes destinos.
A proposta, elaborada pelo governador João Doria (PSDB), tem o objetivo de estimular o desenvolvimento de regiões com potencial para atração de visitantes e de investimentos ligados ao Turismo.
Segundo o projeto, os distritos serão delimitados por decreto levando em conta o potencial de cada região. A avaliação do governo do Estado vai considerar aspectos como atributos naturais e relevância histórica, cultural e arquitetônica. Também contará pontos a presença de complexos de lazer, parques temáticos e orla marítima.
“O projeto representa um importante avanço para o turismo paulista. Ele valoriza a vocação de cada região e cria melhores condições para o desenvolvimento do setor”, afirmou o deputado estadual Edmir Chedid (DEM), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo.
“Os distritos poderão ser formados por um ou mais municípios. O projeto prevê, entre outras coisas, que esses destinos turísticos poderão ser contemplados com políticas específicas de fomento. Isso abre a possibilidade para incentivos fiscais voltados à atração de empreendimentos, por exemplo”, acrescentou.
Destinos turísticos
O projeto de lei 723/2020 foi aprovado em sessão virtual por 49 votos a 10. Agora, o texto segue para sanção do governador.
Segundo a proposta aprovada nesta terça, cada distrito turístico será gerido por um conselho gestor. Estes grupos serão compostos por representantes do Estado e dos municípios, bem como da sociedade civil.
“Além disso, as cidades participantes poderão se organizar em consórcios públicos para firmar parcerias e executar projetos”, explicou Edmir Chedid.
O projeto também estabelece que a logomarca “SP pra Todos” será incorporada a todas as campanhas de divulgação do turismo paulista. A identidade visual também poderá ser usada por prestadores de serviço, desde que com autorização prévia do Estado.
O PL 723/2020 recebeu o apoio da APM (Associação Paulista de Municípios) e da Amitesp (Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo).
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