SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta terça-feira (15) o projeto do governo do Estado de São Paulo que torna Lei o Programa Dignidade Íntima, instituído a fim de garantir a distribuição gratuita de itens de higiene menstrual em escolas da rede pública estadual. A iniciativa, considerada inédita em nível nacional, recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (União).
De acordo com o parlamentar, seis emendas foram aprovadas ao texto original, sendo duas delas para implantação de ações e campanhas educacionais sobre higiene menstrual. “As outras emendas garantiram ainda a distribuição dos kits para as alunas das Etecs e Fatecs, bem como a disponibilização de coletores menstruais reutilizáveis na lista de produtos”, comentou.
No texto original, o projeto previa apenas a disponibilização às escolas da rede pública estadual. “As emendas apresentadas avançam ao garantir que as alunas do Centro Paulo Souza possam ter acesso aos absorventes menstruais e à dignidade. A emenda dos coletores permite que elas tenham mais opções, dando dignidade para essas alunas”, acrescentou Edmir Chedid.
Criado em 2021, o Programa Dignidade Íntima é uma iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Educação que visa combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos na educação. “Além de disponibilizar itens de higiene, como absorventes e lenços umedecidos, a iniciativa promove a formação de estudantes e profissionais da educação”, disse.
Com a aprovação, o projeto seguiu para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria (PSDB).
Alterações
Diferente dos últimos anos, as audiências públicas do Orçamento Estadual de 2023 serão realizadas no primeiro semestre. A mudança ocorreu em razão da Legislação Eleitoral. “A participação de parlamentares em eventos públicos pode influenciar direta ou indiretamente no processo eleitoral. Por isso, adiantamos o calendário para garantir este direito ao cidadão”, conclui Edmir Chedid.
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Anselmo Dequero
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