SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei do Poder Executivo que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. A finalidade, de acordo com o deputado Edmir Chedid (DEM), é garantir recursos financeiros à segurança pública e ao combate à violência.
O parlamentar explicou que este Fundo Estadual será gerenciado pelo conselho que deve ser formado por representantes do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar, entre outras entidades relacionadas ao setor. “A instituição dos órgãos atende às determinações federais e, a partir da criação do fundo e do conselho, será possível receber recursos do fundo nacional”, complementou.
Para Edmir Chedid, a aprovação é necessária para que o governo estadual possa garantir benefícios e melhorias à segurança pública. “Infelizmente, o Estado de São Paulo não podia receber recursos financeiros do governo federal sem a aprovação deste Projeto de Lei. A partir de agora, temos garantido o repasse dos investimentos, tanto para a Defesa Civil quanto para a segurança”, disse.
Depois da aprovação, o Projeto de Lei 1209/2019 seguirá para a sanção do governador João Doria (PSDB). “Esta iniciativa recebeu o apoio da maioria dos parlamentares que lutam pela melhoria da segurança pública e, consequentemente, pela melhoria das condições de trabalho dos profissionais que integram as polícias Civil e Militar, bem como a Polícia Técnico-Científica”, concluiu.
Redes Sociais
Facebook | Instagram | Twitter | YouTube.
Pelo celular, no WhatsApp.
Informações:
Anselmo Dequero
Assessor de Imprensa
jornalismo@edmirchedid2.hospedagemdesites.ws
(11) 99592 5118