SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 734/21, que cria um Cartório de Registro de Imóveis e de Protestos em Artur Nogueira. A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ-SP), visa atender as demandas dos moradores, que atualmente precisam se deslocar para o município vizinho para receberem atendimento.
O Projeto de Lei recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (União), que também representa os interesses do município em nível estadual. “Esta era uma antiga demanda não só da administração pública municipal, mas da própria comunidade. Por isso, desde a entrada do PL aqui na Assembleia Legislativa, demonstrei meu apoio e defendi esta iniciativa”, comentou.
De acordo com o parlamentar, o Cartório será responsável pelo arquivamento do histórico do imóvel, bem como as informações de propriedade imobiliária com natureza de autenticidade e segurança. “Além disso, em Artur Nogueira será possível lavrar protestos de títulos e outros documentos de uma dívida. A intenção é facilitar os serviços à comunidade”, afirmou.
“Artur Nogueira está localizada na Região Metropolitana de Campinas (RMC) e possui cerca de 55,3 mil habitantes. Apesar do número de habitantes, não tem o tipo de cartório previsto, exigindo que os moradores se desloquem aproximadamente 30 quilômetros para que tenham acesso aos mesmos serviços na comarca de Mogi Mirim”, finalizou o deputado Edmir Chedid.
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Anselmo Dequero
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