SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (03) o Projeto de Lei Complementar 78/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui a Bonificação por Resultados (BR) aos profissionais das polícias Civil, Militar e Técnico Científica. O PLC alterou Lei de 2014, informou o deputado Edmir Chedid (DEM), que declarou apoio à iniciativa.
De acordo com o parlamentar, a alteração teve por finalidade reconhecer a importância das atividades executadas pelos profissionais na prestação de serviços públicos à comunidade. “Na prática, trata-se do aumento do bônus aos profissionais da segurança pública. O valor desta bonificação estava sem reajuste há cinco anos, o que preocupava não somente o governo, mas a Assembleia”, disse.
A Bonificação por Resultados será paga aos profissionais que tenham participado do processo para cumprimento das metas em pelo menos dois terços do período de avaliação; os profissionais transferidos ou afastados durante o período de avaliação receberão a bonificação proporcionalmente aos dias de efetivo exercício, desde que cumpridos os respectivos tempos mínimos de participação.
Edmir Chedid explicou que as despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. “A aprovação deste PLC não encerra o trabalho que desempenhamos junto ao Estado para o aumento real dos salários pagos aos profissionais das polícias Civil, Militar e Técnica Científica”, concluiu.
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Anselmo Dequero
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