SÃO PAULO – Os beneficiários do Programa Bolsa Trabalho, do governo estadual, poderão receber até um salário mínimo de auxílio. A medida foi aprovada em sessão extraordinária nesta terça-feira (13) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e agora segue para sanção do Poder Executivo. “Uma conquista importante à comunidade”, disse o deputado Edmir Chedid (União).
De acordo com o parlamentar, o Projeto de Lei 625/22 aprovado também prevê aumento do número de beneficiários. A intenção é que, do total de bolsas oferecidas, pelo menos 02% sejam voltadas aos egressos do sistema penitenciário do Estado e que pelo menos 03% sejam para pessoas com deficiência. “Desta forma, mais pessoas poderão ser beneficiadas aqui no Estado”, completou.
O Bolsa Trabalho é parte do Programa Bolsa do Povo, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2021, que tem como objetivo oferecer ocupação, renda e formação profissional para a população desempregada. “O benefício consiste na concessão da bolsa, que poderá agora chegar a até um salário mínimo, entrega de cesta básica e oferta de cursos de formação profissional”, comentou.
O beneficiário do programa presta serviços para órgãos públicos, como escolas, secretarias e autarquias. O Projeto de Lei 625/22, de autoria do governo estadual, altera a Lei 10.321/99, que criou o Programa de Auxílio Desemprego – como era chamado – e a Lei 17.372/21, que criou o Programa Bolsa do Povo, que aumentou o auxílio de R$ 210 para R$ 450 durante a pandemia.
Coordenação
A medida torna permanente a ampliação do valor pago pela Bolsa Trabalho no Estado de São Paulo e estabelece outras regras para o auxílio. Segundo a proposta, o Programa passará a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, contando com a participação de organizações não governamentais. A jornada de trabalho prevista será de 4 horas por dia.
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Anselmo Dequero
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